O Serviço de Intervenção Precoce de Alcácer do Sal teve a sua constituição em Janeiro de 2005 com a celebração do acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Setúbal, a Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal no âmbito do Despacho Conjunto nº 891/99.

Desde Junho de 2016, a Associação para o Desenvolvimento do Torrão assume-se como entidade promotora desta resposta social. Este acordo de cooperação prevê o apoio a trinta crianças. Desde então a equipa tem promovido a sua acção junto da população e entidades do concelho de Alcácer do Sal. Funciona nas instalações do Centro de Saúde na Avenida José Saramago em Alcácer do Sal.

Enquadramento Legal

A Equipa Local de Intervenção surge no âmbito do Dec-Lei 281/09 de 6 de Outubro, com a criação do SNIPI. Neste sentido, a Equipa Local de Intervenção Precoce de Alcácer do Sal (ELIPAS) centra o seu trabalho na criança dos 0 aos 6 anos de idade, crianças estas com risco de alteração ou alteração nas funções ou estruturas do corpo ou em risco grave de atraso de desenvolvimento, e respectivas famílias. Esta acção é desenvolvida ao nível da prevenção e reabilitação, no âmbito da educação, da saúde e da acção social, com o objectivo de:

• Assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
• Detectar e referenciar todas as crianças com risco de alterações ou alterações nas estruturas do corpo ou risco de atraso grave de desenvolvimento;
• Intervir após a detecção e referenciação em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
• Apoiar as crianças no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, saúde e educação;
• Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Constituição da ELIPAS

Unidades Técnico Tempo de Afetação (horas semanais)
01 Técnico de Intervenção Social 35h
01 Técnico de Reabilitação Psicomotora 35h
02 Docentes de Educação Especial 35h
02 Técnicos de Psicologia Clínica 17,5h/ 8,5h
01 Técnico de Terapia da Fala 20h
01 Enfermeira 4h

Objectivos

A ELIPAS baseia a sua intervenção num modelo transdisciplinar de acção, visando um apoio integrado e centrado na criança e famílias.

A elegibilidade da criança à ELIPAS é baseada nos seguintes factores:

1. Alterações ou risco de alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam o normal desenvolvimento e a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social.
2. Risco grave de atraso de desenvolvimento pela existência de condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.

Contatos

Morada: Centro de Saúde de Alcácer do Sal, Av. José Saramago, 7580-206 Alcácer do Sal
Tef. 265 610 500 (geral Centro de Saúde)
Telemóvel: 968 524 339 / 968 524 641
Email: eli.alcacer@gmail.com